Lista de impostos do Brasil – Impostos e tributos cobrados e pagos no Brasil



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Lista de impostos do Brasil – Impostos, taxas e tributos cobrados e pagos no Brasil (Federais, Estaduais e Municipais)

Não é novidade nenhuma que o Brasil é um arrecadador incontrolável de impostos, e que trabalhamos boa parte de nossas vidas somente para pagar impostos que infelizmente não são bem aplicados em prol da sociedade.

Mas será que você já se perguntou quais e quantos são os impostos e tributos taxados no Brasil? Não? Então confira a lista abaixo e surpreenda-se!

Lista de impostos brasileiros – Impostos e tributos federais, estaduais e municipais

Impostos federais
Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros (II)
Imposto sobre a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados (IE)
Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR)
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)
Imposto Territorial Rural (ITR)

Sem regulamentação
Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) – previsto na Constituição, mas ainda falta regulamentação por lei complementar

Impostos estaduais
Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS)
Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
Imposto sobre Transmissões Causa Mortis e Doações de Qualquer Bem ou Direito (ITCMD)

Impostos municipais
Imposto sobre a Propriedade predial e Territorial Urbana (IPTU)
Imposto sobre Transmissão inter vivos de Bens e Imóveis e de direitos reais a eles relativos (ITBI)
Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)

Taxas
Taxa de Autorização do Trabalho Estrangeiro
Taxa de Avaliação in loco das Instituições de Educação e Cursos de Graduação – lei 10.870/2004
Taxa de Classificação, Inspeção e Fiscalização de produtos animais e vegetais ou de consumo nas atividades agropecuárias – decreto-lei 1.899/1981
Taxa de Coleta de Lixo
Taxa de Combate a Incêndios
Taxa de Conservação e Limpeza Pública
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) – lei 10.165/2000
Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos – lei 10.357/2001, art. 16
Taxa de Emissão de Documentos (níveis municipais, estaduais e federais)
Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) – lei 7.940/1989
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária – lei 9.782/1999, art. 23
Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro (TFPC) – lei 10.834/2003
Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar (TAFIC) – MP 233/2004, art. 12
Taxa de Licenciamento Anual de Veículo
Taxa de Licenciamento para Funcionamento e Alvará Municipal
Taxa de Marinha
Taxa de Pesquisa Mineral ou Taxa Anual por Hectare – TAH (DNPM) – art. 20, inciso II, Decreto-lei n° 227/67 (Código de Mineração), Portaria Ministerial 503/1999
Taxa de Serviços Administrativos (TSA) – Zona Franca de Manaus – lei 9960/2000
Taxa de Serviços Metrológicos – lei 9933/1999, art. 11
Taxas ao Conselho Nacional de Petróleo (CNP)
Taxas de Outorgas (Radiodifusão, Telecomunicações, Transporte Rodoviário e Ferroviário, etc.)
Taxas de Saúde Suplementar (ANS) – lei 9.961/2000, art. 18
Taxa de Utilização do SISCOMEX
Taxa de Utilização do MERCANTE – decreto 5.324/2004
Taxa Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM)
Taxas do Registro do Comércio (Juntas Comerciais)
Taxa Processual Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) – lei 9.718/1998

Contribuições trabalhistas ou sobre a folha de pagamento
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
PIS/PASEP

Contribuições sobre o faturamento ou sobre o lucro
Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
PIS/PASEP
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

Contribuições sobre as importações
Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
Programa de Integração Social (PIS)

Contribuições sobre movimentações financeiras
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) – extinta desde 1 de janeiro de 2008

Contribuições para o “Sistema S”
Contribuição ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) – lei 8.029/1990
Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) – lei 8.621/1946
Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT) – lei 8.706/1993
Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) – lei 4.048/1942
Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) – lei 8.315/1991
Contribuição ao Serviço Social da Indústria (SESI) – lei 9.403/1946
Contribuição ao Serviço Social do Comércio (SESC) – lei 9.853/1946
Contribuição ao Serviço Social do Cooperativismo (SESCOOP)[1]
Contribuição ao Serviço Social do Transporte (SEST) – lei 8.706/1993

Outras contribuições
Contribuições aos Órgãos de Fiscalização Profissional (OAB, CRC, CREA, CRECI, CORE, CRQ, etc)
Contribuição à Direção de Portos e Costas (DPC) – lei 5.461/1968
Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) – lei 10.168/2000
Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), também chamado “Salário Educação”
Contribuição ao Funrural
Contribuição ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) – lei 2.613/1955
Contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT)
Contribuição Confederativa Laboral (dos empregados)
Contribuição Confederativa Patronal (das empresas)
Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE – Combustíveis) – lei 10.336/2001
Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Emenda Constitucional 39/2002
Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (CONDECINE) – MP 2228-1/2001, art. 32 e lei 10.454/2002
Contribuição Sindical Laboral (não se confunde com a Contribuição Confederativa Laboral, vide comentários sobre a Contribuição Sindical Patronal)
Contribuição Sindical Patronal (não se confunde com a Contribuição Confederativa Patronal, já que a Contribuição Sindical Patronal é obrigatória, pelo artigo 578 da CLT, e a Confederativa foi instituída pelo art. 8º, inciso IV, da CF e é obrigatória em função da assembléia do sindicato que a instituir para seus associados, independentemente da contribuição prevista na CLT)
Contribuição Social Adicional para Reposição das Perdas Inflacionárias do FGTS – lei complementar 110/2001

Contribuições de Melhoria
“Contribuição de Melhoria” não deve ser confundida com uma mera contribuição: é espécie tributária autônoma, definida na própria CF.

Contribuições de Melhoria instituídas pela União
Contribuições de Melhoria instituídas pelos estados
Contribuições de Melhoria instituídas pelo Distrito Federal
Contribuições de Melhoria instituídas pelos municípios

Empréstimos Compulsórios – Também é espécie tributária autônoma.
Empréstimo compulsório instituído por ocasião de guerra externa ou de sua iminência; (CF, art. 148)
Empréstimo compulsório instituído por ocasião de calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis; (CF, art. 148)
Empréstimo compulsório instituído por ocasião de conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo. (CTN, art. 15) – este dispositivo não foi recepcionado pela CF
Empréstimo compulsório instituído no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional (CF, art. 148)

Royalties
Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM (DNPM) – § 1º, art. 20 CF; art. 8º Lei nº 7.990/89; Decreto nº 1/91 (entendimento do STF como não sendo de natureza tributária [2])

Fonte: Wikipédia

Vem que tem!


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Comentários (3)

  1. ynara says:

    É verdade,agente trabalha pra pagar impostos;quando precisa de um serviço público precisa se humilhar na porta de um hospital p/ ser atendido;as estradas não existem mais…
    Vergoooooooooonha!!!!!!!!!!!!!!!!

  2. davi says:

    isso e uma vergonha so querem ganhar dinheiro dos besta ne abestado
    vcs e que são os vagabundosafado

  3. a gente paga tanto imposto assim… e nem temos o retorno do nosso dinheiro…. resumindo agente vive pra trabalhar, e trabalha pra pagar imposto!!!

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