Recursos de Multas de Trânsito: como recorrer de multas e infrações
Recursos de Multas de Trânsito: aprenda como e onde recorrer de multas e infrações de trânsito e confira exemplos e modelos de formulários para entrar com recurso de defesa
Recebeu pelos correios uma carta informando que cometeu uma infração de trânsito? Então você tem duas opções: pagar a multa ou recorrer para ter a multa cancelada. Sim, o recurso de multas de trânsito é um direito do cidadão garantido por lei pelo Código de Trânsito Brasileiro e, desde que o condutor tenha sido autuado/multado de forma ilegal, ou seja, que a multa tenha sido aplicada irregularmente, você conseguirá a anulação ou efeito suspensivo ao se defender das penalidades.
O Detran-SP não é o órgão responsável pelo julgamento de recursos de multas. Compete à JARI (Junta Administrativa de Recurso de Infração) em 1ª instância e ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito) em 2ª instância. Cada órgão autuador possui um rol de JARIS responsáveis pelo julgamento.
No caso de tomar uma multa ilegal, como por exemplo quando aplicada por excesso de velocidade em um local que você não estava com seu carro (comum em casos de carros dublês), será preciso juntar as informações sobre a ocorrência para que possa ser provada a ilegalidade da cobrança, e então procurar (após receber a notificação, o prazo máximo para enviar sua defesa é de 30 dias) o órgão responsável pela sua multa (Detran ou Agência Municipal) e retirar um Formulário de Recurso para poder entrar com recurso junto aos órgãos competentes.
Após preencher o recurso, leve-o até o órgão emissor da multa, juntamente com os documentos exigidos. Confira abaixo a lista de documentos necessários:
Cópia de identidade (RG ou equivalente)
Cópia do CPF
Cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
Cópia dos documentos do carro - CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo. Não confundir com o CRV)
Cópia da notificação da multa - Na ausência desta, cópia do AIT (Auto de Infração de Trânsito), registro fotográfico ou extrato informativo de multas
Cópia de comprovante de residência (contas de água, luz, telefone)
As duas vias do seu recurso, além de cópias de comprovantes com informações que possam contestar a sua infração, como atestados, declarações notas, recibos, entre outros.
Confira alguns motivos que podem invalidar o Auto de Infração
1) Erros de data, local e hora quando comprovados pelo requerente;
2) Falta ou incorreto enquadramento da infração cometida;
3) Falta ou modelo do veículo diferente ao que consta no auto de infração;
4) Falta ou marca do veículo diferente ao que consta no auto de infração;
5) Falta ou cor do veículo diferente ao que consta no auto de infração;
6 Falta de identificação ou assinatura da autoridade ou agente de trânsito;
7) Qualquer dado obrigatório que não esteja constado ou apresente erros;
8) Rasuras;
9) Falta ou incorreto preenchimento da placa do veículo;
10) Infração cometida por incorreta, insuficiência ou falta de sinalização (inclusive gestos e sons);
11) Por infração não prevista no Código de Trânsito;
12) Notificação fora dos prazos estabelecidos;
13) Outras que a junta julgar improcedentes.
Processo administrativo de infrações de trânsito (Fases para recurso de multa)
1) Defesa Prévia, até a data limite que está na notificação: o agente de trânsito verifica a ocorrência de uma infração e preenche um questionário (auto de infração). Esse questionário é enviado para o órgão de trânsito (DER, por exemplo) que iniciará um processo administrativo para verificar se o agente de trânsito procedeu corretamente. O órgão então irá te enviar uma 1ª notificação. A partir dessa notificação você pode apresentar sua 1ª defesa (Defesa Prévia).
2) 1º Instância - até o vencimento da multa: após julgarem a sua defesa, se você ganhar a causa e sair vencedor, o processo acaba e a multa não é aplicada. Por outro lado, se o recurso for negado e você perder, você é autuado e o órgão considera que você foi culpado na ocorrência. Dessa 1ª decisão (culpado ou inocente) cabe novo recurso. Você terá a possibilidade de apresentar sua 2ª defesa (Recurso à JARI).
3) 2º Instância - após pagamento da multa: se após julgarem sua 2ª defesa você perder, ainda terá mais uma chance, podendo apresentar Recurso ao Centran (órgão estadual), porém terá que pagar a multa antes de recorrer ou apresentar uma declaração de insuficiência de recursos (passível de indeferimento).
Então você já sabe: Se estiver sendo acusado de ter cometido infrações de trânsito, sejam leves, médias, graves e gravíssimas, que podem inclusive levá-lo a ter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) cassada ou suspensa, você pode e deve recorrer porque a legislação lhe garante este direito de defesa. Mas lembre-se, para ganhar o recurso é preciso que você seja inocente ou que exista algum motivo que possa invalidar o Auto de Infração.
Saiba mais sobre o procedimento detalhado para dar entrada aos processos mencionados no site da Companhia de Engenharia de Trânsito (CET). Clique aqui para acessar.
Lá você encontra mais informações e tira dúvidas sobre:
-Defesa administrativa contra penalidades a infrações de trânsito
-Voltaram a ser duas notificações? Por quê?
-Por que as notificações vão para o proprietário?
-Como, onde e do que se defender quando se recebe uma notificação de autuação?
-Depois de aplicada uma penalidade de multa, não pode mais haver defesa da autuação e a defesa cabível é o Recurso contra a penalidade de multa?
-Instruções detalhadas para o cumprimento da obrigação de indicação do condutor e exercício do direito à ampla defesa administrativa, quer na defesa da autuação, quer no recurso contra a penalidade, com esclarecimentos sobre os seguintes assuntos:
• Notificação da Autuação de infração de trânsito
• Como fazer um requerimento de Defesa da Autuação ao DSV
• Notificação da Penalidade de multa a infração de trânsito
• Como fazer um recurso de multa ao DSV
-Modelos e Exemplos de Formulários para Recursos de Multa e Infrações como: Cinto de Segurança, Dirigir com braço para fora do veículo, Dirigir sem calçado adequado, Estacionamento Irregular, Falta de Combustível, Foto-sensor, Lâmpada Queimada, Lombada Eletrônica, Radares Urbanos, Radares Rodoviários, Parado sobre faixa, entre outras infrações de trânsito.
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fui altuado em uma cidade fora do meu domicilio…a policia militar me autuo pq eu parei ao lado de outro veiculo p/ pedir uma informaçao….minhas duvidas sao…. policia miltar pode dar multar municipais sem ter convenio com a prefeitura???
fui autuado na mg265 próximo a cidade de BARROSO por realizar uma ultrapassagem em faixa contínua,o problema é que trafeguei por +_ 4KM atrás de um caminhão velho sem nenhuma condição de rodar carregado de entulhos lançando-os na rodovia até que fui obrigado a fazer uma manobra brusca para desviar de detrito indo parar na comtramão resolvi ultrapassa-lo e sinalizar o problema ao motorista,no fim da reta havia um viatura em meio ao mato,fui abordado e relatei o ocorrido epedi providências mas os policiais ignorarm meu pedido e de outros motoristas,se preocupando apenas em multar,fico indgnado com a omissão e a falta de responsabilidade dos policiais…. agora pergunto,o que vale mais,várias multas ou várias vidas??È justo pagar pelo erro dos outros???? Esse infelizmente é paíz que vivemos,autoridades tomen providências!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
fui multado perto da casa da minha na,morada!
pois nao portava o documento da moto!
mas portava a cnh!
existe algum recursso q eu posso usar?
grato
fui multado pela policia federal por ter o parabrisa trincado quando voltava de uma viagem.faleicom o policial que havia tricando horas antes na estrada, mas ele multou assim mesmo.Como devo proceder com o recurso?Obrigado!
saber se over pedido de placa do veiculo placa e cbc-9804
Fui autuado por avanço do sinal vermelho. Entrei com recurso no prazo de lei e o mesmo foi julgado improcedente. Existe algum recurso para este julgado? Se existe, qual é o nome e para quem devo direcionar?
Obrigado!
fui multado e autuado por deixar de presta socorro a vitima, e agora esta rolando um processo administrativo. gostaria que voces mandasse um modelo de carta para que eu possa fazer minha defesa.Obrigado!
Fui multado por um agente de transito, por ” Estacionar em guia decalçada rebaixada destinada a entrada e saída de veículos”. Só que a guia rebaixada fica defronte a escadaria de uma concessionária de veículos. Neste caso a multa não perde o sentido? Como eu devo recorrer? Por favor me mande um modelo de recurso.Obrigado.
Preciso de um formulario para recorrer de multa por excesso de velocidade no Espirito Santo na Rodovia do Sol.
ola fuimultado no ano 2008 segundo a autoridade de transito por uso de celular porem a multa nao foi entregue no endereco so tomei conhecimento de tal ao emplacar o veiculo a fim de nao ter dor de cabeca paguei a multa agora no ano de 2009 mais uma multa por invazao de sinal fotosensor que por sua vez so tomei conhecimento ao emplacar o veiculo diante de tanta falta de respeito resolvie recorrer pois assim ta virando moda uma vez que todas as correspondencias vem ao mesmo emdereco so multas que nao chega? estranho nao? me orienta qual o artigo a ser usado para recorrer das respectivas multas
grato
ola fui multado por ultrapassar em faixa continua…porem a hora informada na multa nao esta correta…e nem sei se cometi tal infraçao poisnao fui abordado por policiais rodoviarios na ocasião…pode isso…assim fica facil aplicar multas….e so nao gostar de alguem e multar…se e assim ta loco…e uma palhaçada…eles so querem dinheiro….oque devo faser…cabe recurso neste caso…grato…ate breve
Rebi auto de infração de trânsito, mas o veículo era conduzido por outra pessoa, que é devidamente habilitada, logo, quem pagará a multa? eu (proprietário do veículo) ou o condutor?agurdo resposta. valeu…
Bom Dia! Recebi duas multas no mesmo dia uma as 17:08:16 e outra ás 17:09:50 nos seguintes locais:
1ª- BR 285 -397- KM 119,5 - BOM JESUS/BR 116 - MONTE CLARO
2ª- BR 16- 8200- KM 38,2 - LAGES/ CAXIAS DO SUL - FATIMA
Tenho até o dia 20/04 para recorrer o que eu preciso fazer? Podem ser tão próximas as multas.
Creio que levei multa em radar na cidade de Guarulhos, passo la quase todos os dias mas so ontem vi que havia um Radar, como posso saber antes de receber a multa , pois o carro e do meu pai e a situacao pode ficar chata se chegar algo e como posso recorrer pois como falei passo la quase todos os dias e so ontem vi, creio q nao esteja bem sinalizado!
obrigado
Olá fui multada em um local que não frequento, com as seguintes infrações, fazendo malabarismo em apenas uma roda, sem usar o capacete, desobedecer autoridade quando mandaram parar, dirigir ocorrendo risco para a sociedade, e sem usar vestimento adequado para dirigir motocicleta. Mas tenho a minha moto só fazem 6 meses, e a multa foi feita dia 04/01/2009 num domingo as 19:55 da noite, porem as multas vieram todas na mesma hora, no mesmo dia, no mesmo lugar sem nenhum intervalo de segundo e nem de minuto, e não foi enviada a notificação, pois já chegaram as duas primeiras multas e as outras não chegaram ainda e o prazo de vencimento é dia 25/04/2009 e essas duas multas chegaram para mim dia 11/03/2009, mas os policiais que notificaram as multas dizem que era um menino franzido que estava dirigindo, e pode ser que a moto foi clonada, disseram os mesmos, só que depois que fui atrás deles para eles irem atras do tal menino, a moto que eles disseram ter sido clonada com a placa da minha sumiu e o menino tambem, será que não ocorreu erro dos proprios policiares militares, como que eu faço para recorrer essa barbaridade?
Preciso de modelo de recurso para autuação por uso de celular.
Por favor, me mandem qualquer recurso que posso entrar. Obrigada
Fui autuado,próximo de minha casa,a notificação diz :Estacionar local/horario de estacionamento e parada proibidos pela sinalização,porem o endereço da inflação,está com o nome errado,o enderço q consta ñ tem o nº ,como posso recorrer,pois tenho certeza q ñ cometi a tal inflação,pois conheço o local e sei q é proibido ,e também existe um grande estacionamento,pois é uma loja do compre bem.Aguardo uma resposta com o modelo de recurso q preciso para recorrer desta inflação.Tenho até dia 0159 para recorrer.Desde já agradeço pela vossa atenção.
Fui Multado no dia 23/03/2009 as 23:05, Eu estava com minha moto na frete do Colégio que meu Irmão estuda. Na hora que meu irmão saiu do colegio eu Coloquei ele na Garupa da moto sem o capacete e andei uns 100mts e parei pra ele descer nesse momento os puliciais militares me multaram mas, na hora eles não falaram comigo eu nem soube da multa, só soube quando tirei um extrato de debito da moto. Como faço pra recorrer?
Fui multado em são vicente SP, por um agente de transito que diz que avancei o farol vermelho ,porém tenho certeza que não fiz isso tenho como recorrer de alguma maneira?
na notificação diz que foi aplicada por um agente de transito porém não fui parado pelo agente nesse caso não existe uma foto para compravar a infração. como devo proceder?
Recebi uma notificaçao de infração com todos os meus dados em meu endereço,ate ai ta tudo certo.porem a hora e a rodovia nao coincidem com o trajeto q meu caminhão transitava.tirei xerox de comprovantes q não tinha a menor chance de ser meu caminhão,e enviei para o GARI em Belo Horizonte.Não obtive nenhuma resposta.Acessando o site do Detran MG,pra minha surpresa a multa continua ativa pra eu pagar.Tem algum recurso pro meu caso?A infração cometida foi ultapassar em faixa continua.Aguardo resposta.Como devo proceder?Obrigada
Eu recebi quatro multas de uma só vez sendo que moro só a mais de dois anos e durante a infração estava trabalhando a moto estava parada em minha residência como posso recorrer
Presados, parei no acostamento de uma rodovia federal bastante movimentada para conferir um pneu que parecia estar vazio, quando fui retornar a rodovia tive que embalar o veiculo no acortamento para poder entrar na BR, neste momento vinha transitando na rodovia um veiculo da policia federal que me autuou por trafego no acostamento. Foi um grande mal entendido.
Por gentileza como posso proceder para recorrer esta multa?
Obrigado.
Fui muitado no dia 06/04/09; por um agente de transito que diz que avancei o varol vermelho, tenho certeza que não fiz isto, porque eu não passei por esta avenida e o horario da atuação da multa não condiz porque estava no consultório do dentista. Porem ofluxo de carros nesta avenida no horario em que o agente registrou a multa é controlado por eles o silareiros por causa do fluxo de kilometros de carros e quem é que vai passar no sinal vermalho se é controlado por eles ninguém merece,também não houve a indentificação do condutor que neste caso sou eu e nem fotos, como devo proceder? obrigado.
estacionei em local e horario proibido por doze minutos , e tomei uma multa e o oficial me entregou a segunda via , mas o motivo é que ñ estava bem do estomago e parei próximo a uma padaria pa ra ir ao sanitario , gostaria de saber se tem como recorrer e como fazer , grato……obs : minha esposa estava junto e tem como provar tal caso que falei ….
fui multado sem se assinar ne uma notificação, isso e injusto, ainda por sima me mandaram tres notificações, queria saber como devo proçeder a isso e se tem com estar recorrendo , é qual as medidas a ser tomadas para recorrer?
obrigado pela atenção.
fui multada por avançar o sinal vermelho , e segundo eles, o tempo excedido foi de 2,1 seg(limite = 1,0 seg).Achei impressionante a medição aferida de 1,1seg (excedida). .É possível recorrer? qual modelo de defesa?
Aguardo e já agradeço,
Barbara
fui multado por não dar a passagem a pião na passadeira ,é isto que o auto diz multa de 120€ .
o que eu acho estranho é que não me lembro, nem tenho a minima ideia desa ocorência.
gostava de recorer
Aguardo e já agradeço,
quintanito
Quando fui fazer o pagamento do meu IPVA, me deram um formulário para pagar uma multa de infração cometida por “CONDUZIR VEÍCULO SEM DOCUMENTOS DE PORTE”, sendo que NUNCA FUI NOTIFICADO DE TAL PENALIDADÉ, além de que, traz como data da ocorrência 24.05.2005, ou seja, mais de 4 anos atrás, da qual sei que nunca cometi. E, NÃO TRAZ ASSINATURA DA AUTORIDADE O0U AGENTE DE TRANSITO.
Como fazer estae recurso?
Bom dia,
Será que vocês poderiam enviar-me um modelo de recurso, referente a multa aplicada por prefeitura , contra proprietário de imóvel. Este recebeu intimação para sanar uma obra de restauração de reboco do prédio em que reside, e não cumpriu no prazo determinado pela prefeitura.
Atenciosamente,
Ronaldo Guilherme de Vasconcellos
Fui multado , nao tinha nenhuma placa proibido estacionar .. to com raiva cade a verdadeira lei dos Homens.
Fui altuado por permitir dirige se habilitacao e por dirgir sem habilitacao, estas multas se deram quando meufilho menor d idade pegou nossa bizz (no nome da minha esposa que nao tem habilitacao) e em um pequno trajeto atropelou uma crianca, foi acionada a BM que recolhram a moto e nos levaram para prestar depoimento na civil,feito os processos a moto foi liberada e algns dias apos recebemos as notificacoes de multa, queria recorrer, ja que na verdade nao permitimos o menor de pegar a moto e nem tao pouco um de nos estava dirigindo sem habilitacao, pois eu tenho cnh categoria ac,queria um modelo para recorrer neste caso especifico.
Grato, Valmir
tenho um finaciamento de uma moto.Já vendi mas a mesma está em meu nome, porém o condutor dessa moto levou uma multa de transito sem o uso do capacete.O agente de transito errou a placa.poço recorrer?mas no auto ele não colocou o n° da CNH do condutor esse pontos da CNH pode vir pra mim?mesmo se recorrer?
Fui multado por avançar o sinal vermelho, na data do dia 21/04/2009 as 00:30 hrs em plena madrufgada de feriado em um local q este horário não tem muito mevimento, por um guarda.
É possível recorrer? qual modelo de defesa?
Obrigado
OLÁ,fu multado por radar numa avenida muito movimentada, sendo que nessa avenida não tem sinalização sobre esse radar, como eu faço para recorrer?qual o argumento que devo usar na defesa?
grata
fui multado 3 vezes mais nunca chegou a notificação em minha casa (em meu endereço) mais consta no sistema do detram…gostaria de um recurso que possa me ajudar. 2 multas por esta estacionado em calçada. 1 sem cinto de segurança. obrigado.
Quero saber em qual site eu devo entrar para recorrer a uma multa.
Recebi uma notificação de mula de radar por excesso de velocidade, as 2330 horas.
Posso alegar que o local é perigo?
Ola, fui multado por dirigir sobre efeito de alcool o carro do meu pai , o detran deu 30 dias para apresentar a defesa a respeito dos fatos para não ter a cartera suspensa, fiz bafometro e deu 0,41, tenho até dia 10/06/09 me mande um modelo de defesa. o que posso fazer nesse caso.obrigado
Fui multado por radar numa avenida muito movimentada, sendo que nessa avenida não tem sinalização sobre esse radar, como eu faço para recorrer? qual o argumento que devo usar na defesa?
fui multado por nao usar cinto de segurança, mais nao assinei a notificaçao, e nem me pararam, como fasso para recorrer a esta multa.
Bom dia, recebi uma notificação de infração dia 09/06/2009 referente a uma multa de 18/07/2007 é correto não fui avisada agora chegou a notificação para ser paga até 27/07/2009.
cabe algum recurso?
Atenciosamente.
O esposo da minha empregada foi mltado com minha moto, ele não tem habilitação e saiu sem minha autorização, cabe faço recurso? como faço?
Obrigada.
por favor me oriente: parei com meu veiculo em local proibido na minha cidade coloquei no interior do carro uma idosa que a conheço do sertao daqui da cidade, ela me pediu para levar ela a um medico( tem problema de catarata), ela ja estava dentro do carro e eu sai dentro do meu veiculo pra perguntar tirar uma informação do outro lado da rua e derrepente com rapidez apareceu uma viatura da PM e estava anotando a placa do meu carro eu fiquei numa situação desesperadora fui ajuda-la e me intristeceu , parei em frente a viatura e solicitei para o PM dizendo: por favor nao me multe! to com uma idosa no meu carro por favor!..ja estou saindo! ele nem me deu atenção, nem saiu da propria viatura, enfim nem ligou e anotou a placa do meu carro. Na mesma hora sai do local com meu carro e a levei no posto de saude a fim de ajuda-la. Como que eu posso recorrer uma eventual multa?
fui multado na BR aqui em MACAIBA RN(posto da PRF)por nao esta transitando com a placa dianteira pois a uns 6km antes passei dentro de uma possa dagua e nao vi que a placa dianteira tinha caido.ai fui parado no posto da PRF e mesmo assim fui multado e tenho que pagar agora 157 reais.e agora o que devo fazer?
Fui Multado (sem abordagem por parte dos agentes de trânsito) por dirigir utilizando telefone celular. (não tenho esse hábito e como vou saber se essa infração é legal?)
no dia 29/06/2009 as 10:12 fui multado por um agente de transito (o famoso amarelinho) na avenida paranapanema em diadema (por deixar o passageiro de usar o cinto de segurança, sendo que nesse dia eu passei nesse local sim mais nao tinha niguem comigo),sei que a palavra de um agente de transito é sempre a verdadeira mais fica aqui meu apelo eu nunca deixei de usar o cinto e sei das regras de transito eu procuro andar certo sempre! gostaria de saber como um agente pode aplicar uma multa em alguem sozinho dentro do carro e alegar que foi para um passageiro!(eu nao gosto de mentiras procuro andar correto em todas as coisas!) obrigado! gostaria de receber o retorno o mais rapido possivel!
nao relatei isso antes porque eu estava viajando e so voltei agora nessa tada e nao pude fazer nada antes! em 11/08/09.
Fui multado por não estar portanto a CNH. Porém apresentei a mesmaa, afinal havia me esquecido do documento em casa, e encontrava-se a 3 quadras de minha casa. Tem como recorrer desta multa?
Att
Estou desesperado,tomei uma multa indevida, no dia13/07/2009 e o pior é que essa multa foi totalmente endevida. Estava na região do Brás rua: Joaquim Nabuco com Rangel Pestana, essa pessoa totalmente despreparada me multou nesse lugar que só permetido virar a esquerda e eu virei a esquerda então alguem me ajude. POR FAVOR.
Olá fui multado por ultrapassar pela contramão linha de divisão de fluxos opostos, continua amarela.
Porém no local tinha um caminhão de cana (treminhão) quase parado como faço par recorrer?
Obrigado
Ivan
fui multada por condusir sem cinto segurança
como faço um bom recursos para esse inflação?
ja q ninguem tinha me parado para tal verificação
Olá a todos!
Ivan: o assunto já foi debatido via e-mail e Orkut
hudson: explique melhor sua infração, como o artigo anotado no auto de infração e sua atitude para que eu possa avaliar e opinar com mais precisão.
Crismaiguel: depende do artigo anotado no auto de infração. Qual foi?
Antonio: vc tem razão com relação ao egente ter fé pública, porém opino que procure o ente autuador a fim de solicitar uma cópia do auto de infração. Feito isso, procure por prováveis erros de preenchimento do auto de infração para que sua tese defensiva fique bem embasada.
Abraços a todos.
Fernando.
Bom Dia!
Fui multado por estacionar em desacordo com a regulamentação (estacionar em vaga de portador de deficiência).
Segundo li o artigo 267 do código de trânsito 9.503/97, posso entrar com recurso, pedindo para transformar a penalidade em advertência. Gostaria de receber algum modelo de como fazer para montar o meu pedido.
Se possível alguém mande-me um exemplo via msn.
Obrigado!!!
Olá Fernando!
O pedido de conversão da multa em advertência é simples, bastando fazer a qualificação do requerente, veículo, infração e pedir a conversão.
Anexe cópia da CNH, do documento do veículo e do auto de infração ou da notificação de penalidade e protocolize no setor de protocolos ou no de recurso de multa do órgão que lhe autuou.
Lembro que o pedido deve ser feito antes da autuação se transformar em penalidade de multa.
Abraços.
Fernando.
fui multado com a infração de transitar acima do limite permitido em até 20%, minha dúvida é : se o limite maximo no local é de 60km por hora , mais 20% desta velocidade daria 72km, e a minha velocidade era de 68km, como eu devo recorrer??
Senhores;
Por favor qual a Lei que fala sobre multa indevida por não existir o Numero da Rua onde fui multado, só assim a comissão julgadora poderá dar o resultado como DEFERIDA.
Grato.
Olá Wesley!
Os excessos de velocidades são assim estabelecidos:
1- velocidade acima da estabelecida, em ATÉ 20%;
2 velocidade acima da estabelecida de 20 a 50%;
3- velocidade acima da estabelecida acima de 50%.
No seu caso, se vc estava a 68Km/h, sua velocidade considerada (aferida menos margem de erro) é 61Km/h
Assim, de 61 a 72 Km/h, sendo a velocidade máxima permitida 60Km/h, vc se enquadra na infração prevista no Inciso I do Artigo 218 do CTB.
Eulelio!
Dê uma olhada no Artigo 280 do CTB.
Abraços a ambos.
Fernando.
Noventa e nove por cento das pessoas que solicitam esclarecimentos sobre os aits aos quais receberam não tiveram a primazia de lerem o CTB quando frequentaram a auto escola, apenas se contentaram com algumas aulas de transito e direção e saem para a rua com seus veículos achando que podem fazer qualquer coisa mas só param quando se acidentam e perdem suas vidas e a vida de seus familiares ou matam pessoas inocentes no transito.
recebi uma notificação de excesso de velocidade como eu faço uma carta para recorer .
Olá Jamilson!
É necessário que o recurso atenda aos preceitos da Resolução 299/09 do CONTRAN.
Nessa resolução vc encontra como deve redigir seu recurso.
Abraços.
Fernando.
Olá…
Gostaria se possível, uma carta modelo de recurso de pontuação na habilitação.
Comprei um veículo e na transação fui notificado pelo proprietário de que recebera duas notificação de multa, sendo que uma seria por estacionar em ponto de embarque e desembarque de passageiros e a outra, transitar em velocidade superior a máxima permitida.
Pois bem, foi descontado esses valores na negociação. Porém, fiz a transferência antes de as multas chegarem e quando chegaram a pontuação ficou sobre a minha habilitação, preciso retirar esses pontos e devolver para o proprietário.
Agradeço desde já, e fico ansioso por essa ajuda.
Att, Osvaldo
fui , altuado e multado ,por usar o veiculo para se demosntra ou se isebir-se ,arrancada brusca.mais acontece q o veiculo e um chevette 73 .q nao tem motor turbinado nem mechido nada disso ….mais pra conpletar a rua era de pedra , em uma subida ….agora eu te pergunto tem como faser arancado brusca ???????? como vou recorrer a essa multa ?
grato
Recebi um multa por estar andando sem capacete, porem a moto estava estacionada
e a infraçao nao foi assinada e nao ha fotos.
posso utilizar este fato como defesa?
como faço para recorer?
obgada.
Recebi uma multa por estacionar em desacordo com a regulamentação especificada pela sinalização. Foi em frente ao shopping, o localé de embarque e desembarque de turistas, e não havia placa dizendo proibido carros de passeios ou outros tipo de veículo, apenas a placa de onibus de turismo estava pesente.
recebi 2 multas no mesmo local
transitar em velocidade superior a maxima permetida no local em até 20%
permitido era 60km/h considerada 64km/h registrada 71km/h
permetido era 60km/h considerada 62km/h registrada 69km/h
esta tudo preenchido na notificação
mas nao diz a cor do carro
só que tem foto na notificaçao
como recorrer??
agradeço a atençao
comprei um veiculo de leilão no sodre santoro, me entregaran a documentação fora do prazo agora tenho uma multa e 5 pontos na carteira,por falta de transferir o veiculo em 30 dias, como posso entrar com recurso?
Fui multado por estacionar na calçada 2 vezes no mesmo dia, com 7 minutos de uma multa pra outra como faço para recorrer de uma das multas?
Obrigado!
fui multado por um filho da puta de um guarda ki nem me parou só fez a mullta e quando eu menos esperei ela estava aki em casa o certo e ki eu nem cometi esse erro e foda.
fui multado por está conduzindo passageiro na motocicleta sem capacete, mais o passageiro pulou da garupa antes de chegar na blitz. Só q um motopatrulheiro da PM disse q viu o passageiro pulando. teria alguma maneira de eu recorrer essa multa? por favor me ajudem pois a minha habilitação ainda era próvisoria.
Obrigado!
Olá, levei uma multa por estacionar em local proibido depois das 18 horas, sendo que não havia outro lugar para eu estacionar. Eu queria ir a farmácia (que nao tem estacionamento) e deixei o carro na frente por menos de 5 min, mas esqueci de ligar o pisca e me multaram. Eu ja recorri e não foi aceito, vou recorrer de novo, mas tem um problema, minha carteira provisória vence dia 25 do mês que vem (novembro), queria saber quanto tempo leva para a segunda instancia julgar e se é muito possivel eu perder minha carteira?! alguém me ajuda? (a multa é “grave”).
bom dia, preciso de um modelo de declar]ção para retirar pontua]ção da minha cnh. brigado
QUERO SABER? EU TAVA PARADO SOU DE MENOR DE IDADE A BRIGADA MILITAR ME PEGOU E ME PAROU CAMINHANDO PARA O COLEGIO E MANDOU EU LEVAR A MOTO EMPURRANDO ATÉ A BM PROCESSARAN MEU PAI
carro foi clonado foi feito todo procedimentos no detran ,foi preso o carro clonado pela policia ,recorri na2 vez com a ordem de apreençao e deram indeferida eo cumulo ,em sao bernado e pior com foto do clone e o meu sendo que meu carro e 2 porta cor vinho e o clone e 4 p vermelho ferrari e na 2est indeferido .so o de santo andre reconhe porque acontese estas injustisa
peso ajuda isto transgride a moral fisica da pessoa sedo ,falta de etica neste pais ,sem moral.devo prossesa o estadol
olá,
recebi duas multas pela a mesma infração, estacionei em local proibido (art 181 incisivo VXIII), foram notificadas um por CET às 22:37 e a outra por um policial militar às 23:12, porém há uma pequena diferença no número do local um é Rua….numero 785 e a outra é Rua …..número 777.
Gostaria de saber como posso recorrer e qual o artigo que posso utilizar para a defesa.
Obrigado.
data limite : 15/12/09
Tive uma infração por trânsitar em velocidade superior à máxima permitida em atè 20%em 28/12/2009 na BR 376 KM 673 UF-PR gostaria de saber tenho direiro ao beneficio do Art. 267 da lei nº 9.503 do Código de Trânsito Brasiliero?
Como fasso esse recurso?
Pergunto a notificação foi lavrada em 28/12/2008 às 14:hh hros ela nao tem um prazo estipulado para ser entregue ou seja ela nao prescreve local da notificação BR-376 KM-673 UF-PR
Moro no interior de Pernambuco e este ano não estive no Rio de janeiro. Recebi uma multa onde a infração seria transitar com o veículo em calçadas na estrada do mendonha 555 campo grande RJ. E a marca/espécie do veículo seria uma Moto Honda/passageiro. Sendo que eu não estava no Rio nesta data e o meu veículo é um Carro (Corsa).
Como devo recorrer com esta infração? Gostaria de receber modelo de carta.
Grato, Atenciosamente Aroldo Ferreira
OI FOI AUTUADO COM EXCESSO DE VELOCIDADE MULTA DE 85 REAIS O QUE POSSO FAZER MANDA PRA MIM UM MODELO DE RECURSO
Boa noite, fui parado em uma blitz e um policial solicitou que eu fizesse o bafometro, fiz, e acusou a ingestao de bebida alcoolica, abaixo dos 0,04dg/ml (acho que esse eh a medida), fui para a delegacia e fizerao um boletim de ocorrencia. Me enviarão para o IML para fazer o exame clinico (não entendo, sendo que todo o periodo do acontecimento se passarao em torno de 10 horas, isso mesmo), enfim , recebi a notificação, faltava varios itens pelo qual qualificava a dozagem, local, e hora, dessa maneira recorri a multa, so que recebi uma intimação para comparecer a delegacia que foi feito o B.O, para prestar esclarecimentos, isso seria decorrente a que? Porque estou sendo intimado a prestar esclarecimentos??? - Grato e certo de sua atenção!
Recebi uma autuação em casa e segundo esse documento o motivo é de ter avançado o sinal vermelho por algum fiscal, porém não há como ter sido eu, pois nesse horário estava á caminho da faculdade onde tenho como comprovar de que onde fui multado é muito distante do endereço da faculdade e neste dia não recebi falta.
O horário da multa foi 18:35, e a aula começa ás 19:00Hs.
Teria como recorrer?
MEU MARIDO FOI PAGAR O IPVA ESTE ANO E TEVE A GRATA SURPRESA DE TER UMA MULTA REFERENTE A 30/12/2008 POR ESTACIONAR EM LOCAL PROIBIDO EM CAMPINAS, NUNCA ESTIVEMOS LÁ, NUNCA RECEBEMOS NENHUMA CORRESPONDÊNCIA, COMO FAZEMOS PARA RECORRER ?????
Pessoal, como foi já foi dito, o recurso de multas de trânsito é um direito do cidadão garantido por lei pelo Código de Trânsito Brasileiro e, desde que o condutor tenha sido autuado/multado de forma ilegal, ou seja, que a multa tenha sido aplicada irregularmente, você conseguirá a anulação ou efeito suspensivo ao se defender das penalidades.
Para recorrer, será preciso juntar as informações sobre a ocorrência para que possa ser provada a ilegalidade da cobrança, e então procurar (após receber a notificação, o prazo máximo para enviar sua defesa é de 30 dias) o órgão responsável pela sua multa e retirar um Formulário de Recurso para poder entrar com recurso junto aos órgãos competentes.
Mais informações e detalhes no próprio texto acima, basta ler com calma.
Abs!
Felipe Medeiros
Boa tarde, gostaria de uma orientação.
Ao ir fazer uma prova para um concurso (que terminava as 19h), fui multado por estacionar no passeio pela prefeitura, só que:
• fui multado três vezes ( 14:38h; 16:00h e 17:00h) no mesmo lugar até o carro ser rebocado às 18 horas.
• a infração foi feita dia 24/05/09 e recebi a primeira notificação dia 13/08/09.
Pergunto: pode o guarda municipal me multar depois de já ter me multado antes?
Pelo que li, a multa só vale se a notificação tiver no máximo 30 dias e já tinha se passado 2 meses. As outras 2 notificações não chegaram.
Como proceder; desde já agradeço.
Helio,
O prazo para recorrer (30 dias) começa a contar a partir do momento que você recebeu a notificação e não na data da multa.
Abs!
- Em 23/10/08, fui multado por avanço ao sinal(famoso golpe dos amarelos), chegou a notificação de autuação, mais até hoje não chegou a notificação de penalidade. Em 03/11/08, fui novamente multado, mas até a presente data não recebi o auto de infração e nem a notificação de penalidade. Só soube da exIstência da multa, consultando o site do DETRAN-RJ.
No mesmo sinal fui novamente multado em em 13/11/08, por avanço de sinal(famoso golpe dos amarelos). Sendo que não recebi a notificação de autuação, porém chegou em minha residência a notificação de penalidade com data de postagem em 18/12/08. Verifiquei que a notificação de penalidade tem um campo informando que a data de expedição da notificação(que não recebi) foi dia 18/12/08, 33 dias após a infração. Gostaria de saber como posso recorrer e a quem endereço o requerimento, haja vista que ultrapassou os 30 dias para notificação.
Outrossim, informo que as multas ocorreram no cruzamento da Estrada meringuava com Estrada da Soca no bairro Taquara. Esse cruzamento foi noticiado durante quase uma semana no Jornal Extra como Golpe dos Amarelos. A mudança do amarelo para o vermelho é de aproximadamente 2 segundos. Se pararmos bruscamente, corremos o risco de uma colisão e se seguimos tomamos a multa. Na minha situação existem quase todos moradores daquela área. Consulto a possibilidade de ajuda de como proceder. Aguardo resposta.
Um forte abraço, Marcos
Eu gostaria de uma defesa por ter estacionado em guia de calçada rebaixada destinada a entra e saída de veículos.
Obrigado!
Ola;
Fui multado na mg179 sentido pouso alegre a machado ,excesso de velocidade,em toda rodovia ha placas de 80km/h,proximo ao radar 60km/h,
como recorrer,passei 70km/h . me envie modelo de como recorrer.
grato;
edson
levei uma multa e assinei ela,mas a moto nao ta no meu nome a multa vai pra quem?
Obrigado…
Também levei um multa nesta estrada a 71 km/h, o incrivel é que as placas de fiscalização eletrônica são todas de 80 km/h. Estou entrando com recurso. Como moro em Brasília, infelizmente, não tenho como tirar uma foto do local , lembro exatamente que havia duas placas, uma de “fiscalização eletrônica de 80km/h” e mais adiante muito próxima do radar outra de “60km/h”, a distância de uma placa a outra não passa de uns 50 metros.
Fiz um requerimento e estou anexando as documentações solicitadas, ou seja, cópia da notificação, CNH, CPF, CI e CRLV. Se você tiver como conseguir uma foto do local e puder anexá-la ao, ficaria ainda melhor.
Se conseguir a foto do local (MG179 KM65, PÇO FUNDO), favor me repassar.
Grato
fui multado(sem ser parado pela autoridade policial) por não porta um calçado de maneira regular quando estava indo ao trabalho com minha moto, mais eu estava calçado um sandalia franciscana, favor me mandar um modelo de recurso para que eu possa recorrer desta multa, desde ja muito obrigado.
olá, acabo de receber 3 multas por estar sem o cinto de segurança, acontece que não ando sem o cinto em hipótese alguma.
detalhes foi o mesma autoridade/agente (a multa é de origem do detran
1ª 18/01/2010 ás 16:24hs
2ª 18/01/2010 ás 17:35hs
3ª 19/01/2010 ás 13:49hs
como faço para recorrer ? Como pode um condutor receber 2 autuações no mesmo dia pela mesma inflaçao, sendo que passo quase todos os dias pelo mesmo local a uns 50 metros de minha casa e sendo que minha ultima multa foi há mais de 7 anos atrás, se eu andasse sem os cintos, não teria unumeras multas no decorrer desses anos todos. sou um condutor que tenho pouquissimas multas em meu prontuario durante mais de 26 anos de habilitação.
grato
Ao retirar o DUA para licenciar o veículo agora para 2010, fui surpreendido com uma multa do RENAINF com data de 07/11/2007. O veículo foi comprado em FEVEREIRO/2008. Foi feita a transferência, licienciado em 2008 e 2009 e agora em 2010 apareceu essa multa. Como recorrer dessa multa? O que posso alegar e o embasamento legal?
Olá, recebi uma multa por excesso de velocidade em até 20%, na av brasil Leste, (em frente a CESA), faixa direita, Bairro Petrópolis, na cidade de Passo Fundo - RS, a infração ocorreu as 18h 26min 47s do dia 13/12/2009, onde a velocidade permitida éra de 40km/h, e supostamente passei a 51km/h, não questiono não ter passado nesta velocidade, mas gostaria que esta multa fosse transformada em notificação, já que tenho CNH desde 09/06/1981 e jamais cometi outra infração de transito, e pouco mais de um mês do fato ocorrido, houve a alteração de velocidade maxima permitida de 40km/h para 50km/h no local, porque a velocidade anterior foi considerada baixa…. desde já agradeço e espero que possam me ajudar, valeu.
Fui multaso 5 vezes de 28/11/2009 a 23/12/2009 mais
O filho da minha esposa estava enternado me goiania
e por preocupação e falta
Ele tem 1 ano e 9 meses e deu diabetes tipo 1 ele ficou muito
ruim
morro no interior o carro não e meu não tenho condições
pesso a contreenção de vocês
obrigado
Eu estou desesperado pq, não tenho condições de pagar 2 multas que recebi sem fazer, pq usei da boa fé das pessoas e comprei uma moto para uma pessoa que se dizia amiga e necessitatva de um veículo par a ir trabalhar e já estava tirando a CNH, só que a mesma foi pega pela policia militar duas vezes por dirigir sem CNH, não assimei nenhumas das multas e nem fui notificado das multas, apenas me chamaram a delegacia para prestar esclareceimento e me disseram que estavam tudo resolvido, liberaram a moto.Porém ela pegou esta moto em minha casa sem minha autorização pois eu estava pro Rio de Janeiro com meu pai que estava doente . Ela me devolveu a moto alegando que não poderia pagar as prestações e não me comunicou nada das multas, passei a moto pois tb não tenho condições de pagar pois sou aposentado por invalidez, ganho pouco e não tenho condições de pagar estas multas a pessoa hj comprou outra moto e já tirou a CNH estou desesperado por favor me ajudem eu não tenho condições e já estou ficando sem dormir com esta situação me indique uma solução pelo amor de Deus pos estou desesperado., só fiquei sabendo das multas pela internet quando fui fazer uma consuta no detran sobre o IPVA que a pessoa que esta com a moto teria que pagar. Por favor me ajudem estou desesperado, me indique uma solução pois estou sem condições e desde já agradeço pela atenção.
OI tudo bem,sou marinheiro de primeira viagem, descobri que tinha algumas multas de transito quando fui pagar o IPVA do meu veículo, até a presente data,nunca recebi nenhuma notificação em minha residência, porém fui informado que só posso pagar o IPVA se quitar as multas, o caso é que no momento não tenho condições de quitar o valor das multas, gostaria de saber se tem alguma forma de resolver essa situação.
Antecipadamente agradeço por qualquer ajuda.
Sidnei Neri Melo
fui multado por ter faroletes au lado da placa dianteira,so que os faroletes estavam la quando eu fis a vistoria do veiculo(peugeot 504 d modelo 1995)e pelo que me consta os mesmos sâo originais.na multa consta cod 66700,cbt 230*111 como devo agir?desde ja agradeço.
“O pedido de conversão da multa em advertência é simples, bastando fazer a qualificação do requerente, veículo, infração e pedir a conversão.”
Anexe cópia da CNH, do documento do veículo e do auto de infração ou da notificação de penalidade e protocolize no setor de protocolos ou no de recurso de multa do órgão que lhe autuou.
“Lembro que o pedido deve ser feito antes da autuação se transformar em penalidade de multa.”
.
Recebi uma notificação de autuação de infração de trânsito. Pesquisando no site do detranSP e CET, não vi essa possibilidade de não efetuar o pagamento da multa. Fui autuado por ter”furado” o rodízio municipal. Fui fotografado e estou ciente da Infração média cometida e dos 4 pontos na CNH. Antes, nunca tinha sido autuado/multado por esse motivo e faz mais de 8 anos que não levava multa alguma.
Minha dúvidas consistem nas seguintes questões:
1- Especificamente no meu caso, teria a possibilidade real de transformar a multa em advertência?
2- Tem certeza que devo fazer a solicitação com o Requerimento de Defesa da Autuação e não com o recurso junto ao JARI? (com R.D.A. a multa não foi emitida ainda e no JARI, sim)
3- No formulário, devo alegar que Código Brasileiro De Trânsito prevê que todos os motoristas que sofrerem uma única infração leve ou média durante o período de um ano, anterior à data da notificação, não precisam efetuar o pagamento da multa?
Essa questões não estão totalmente claras e os sites governamentais deixam de citar tal prerrogativa.
Agradeço esse espaço muito útil.
Como provar que não levei uma multa +/- uns 450km daki?? eu estava trabalhando, + não tenho registro!
Recebi uma multa por circular de moto sem capacete, acontece que minha moto possui rastreador e no dia e horário do evento eu estava almoçando em um restaurante e fui de carro.
Para recorrer enviei pelo correio o comprovante do restaurante e do rastreamento de que o veiculo não foi utilizado no dia porém não foi aceito.
Como faço para recorrer e o que mais posso fazer para provar se já enviei as provas que tinha ?
Se puderem me ajudar eu agradeço.