Imposto de Renda (IRPF) 2008: novas regras, prazos e como fazer a declaração

A Receita Federal começa receber pela internet a partir desta segunda-feira (03/03) a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2008, ano-base 2007. O último dia para a entrega é 30 de abril, às 20h (horário de Brasília), através do programa disponibilizado para download no site da Receita Federal. Para quem se encaixar, também é possível obter o formulário em papel nos Correios, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

Quem é obrigado e precisa declarar o imposto? Declaração completa e simplificada

Terá que fazer a declaração de Imposto de Renda quem recebeu no ano passado rendimentos tributáveis acima de R$ 15.764,28; quem teve rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil; quem tinha no final do ano passado em seu nome bens no valor de mais de R$ 80 mil; e quem participou de empresa; quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeitos à tributação, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros ou similares, entre outros.

Há, para isso, duas formas de prestar contas ao Fisco, que é a declaração completa e a simplificada. A primeira forma é idealizada para quem possui gastos com plano de saúde e dependentes, escola particular e investimentos. Já na segunda opção, que é mais simples e rápida, as deduções são substituídas por um desconto padrão de 20%, limitado a R$ 11.699,72.

Quem não for obrigado a declarar deverá fazer a Declaração Anual de Isento (DAI) no segundo semestre do ano. A operação é necessária para manter o CPF do contribuinte regularizado junto à Receita Federal.

Novidades e mudanças para o Imposto de Renda 2008

Este ano a Receita trouxe algumas novidades, entre elas a principal mudança na declaração é que o contribuinte terá que informar o número do recibo da declaração do ano passado. Quem não tiver este número terá que procurar uma unidade da Receita.

Além disso, terão que ser informados os números do CPF de dependentes maiores de 18 anos. No ano passado, a informação só era necessária para dependentes com mais de 21 anos.

Como e onde fazer a declaração do Imposto de Renda? Dowload do programa da Receita Federal

Na Internet, com uso de dois programas: o Imposto de Renda 2008 e o Receitanet, ambos disponíveis para download, sendo possível baixar no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) a partir do dia 3 de março. O primeiro é para a elaboração da declaração e o segundo para transmissão dos dados à Receita;

Formulário de papel, disponível nas agências dos Correios por R$ 1,50;

Em disquete, disponível nas agências do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

Restituição do Imposto de Renda

A restituição normalmente chega primeiro para pessoas com mais de 65 anos, de acordo com normas do estatuto do idoso. Depois, a liberação dos lotes segue uma ordem de prioridade, que beneficia as primeiras declarações entregues e favorece também as enviadas por internet, disquete, e por último, formulários de papel.

Mais informações sobre a Declaração do Imposto de Renda

Quem tiver dúvidas, pode acessar o site da Receita Federal, ou ligar para o telefone 0300-789-0300, com custo de uma ligação local. A expectativa do órgão é de receber 24,5 milhões de declarações neste ano, contra 23,5 milhões no ano de 2007. Quem não apresentar o documento até o fim do prazo estará sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74.